Primeiro, deixem-me explicar nome que dei ao título.
O cerne da questão é a precarização das relações trabalhistas, e que uma minoria barulhenta, que barrou o projeto na Câmara dos Deputados por 12 anos, está a satanizar, daí para espantar maus pressentimentos utilizei: xô, precarização.
Ademais terceirizar em apertada síntese é entregar a outro uma determinada tarefa, portanto o nome correto de terceirização deveria ser substituído por parceria.
Neste tempo todo, os contras nada acrescentaram que pudesse melhorá-la, e hoje a lei aprovada é muito mais abrangente do que seu início. Afinal quem quer o menos, fica sem nada.
Pela nova lei e até neste momento que escrevo tudo pode ser terceirizado, que ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial.
Temos no Brasil 12 milhões de terceirizados, sem lei, porque ainda não existe lei da terceirização. Só na Petrobrás, empresa controlada pelo governo, que é a contra a lei, temos 360 mil trabalhadores terceirizados.
Os sindicatos e centrais sindicais tem advogados, médicos, vigias – todos terceirizados – mas são contra a lei aprovada.
A rejeição à terceirização de serviços é um sentimento comum aos sindicatos laborais e centrais sindicais, que estão preocupadas é com o número de associados que irão perder, pois, com a nova Lei haverá migração natural dos trabalhadores para outros sindicatos, o que significa dizer: menos associados, menos poder, menos receita.
Aliás, existe pessoa mais precarizado que os sem empregos.
Tem uma outra discussão de fundo, a que a atividade fim não deve ser terceirizado. Mas afinal o que é atividade fim?
Para qualquer conhecedor dos princípios gerais da administração, definir “atividade-fim” e “atividade-meio” é absolutamente relativo, isto é, para cada caso a se analisar a atividade da organização, determinado item pode ser meio ou fim. Entendo que a atividade fim de uma empresa é o lucro.
Uma das atividades fim do estado é a saúde, e neste particular o que funciona está terceirizado aos planos saúde. O programa “Mais médicos” do governo federal, em que os médicos são importados de Cuba, com salário de R$ 3.000,00 enquanto que a OPAS/CUBA recebe R$ 20.000,00 – isto é uma terceirização com carimbo de precarização.
Enfim, se a lei vai ser boa ou ruim somente sua prática irá dizer. O certo é que terceirização é trabalho, inserido num processo que não tem volta, todos os indicadores apontam para que no futuro a maioria dos serviços serão terceirizáveis, cabendo aos legisladores implementar a sua regulamentação, o que em boa hora o fazem.
Os tempos mudaram, e a CLT vigente desde 1943 não mais atende a finalidade de equilibrar os direitos exigidos pelos trabalhadores e as obrigações exigidas pelos empregadores, estando mais no que na hora dos legisladores prestigiarem, com leis que estimulem a gerir o seu próprio trabalho.
Finalizo dizendo que creio simplesmente no trabalho, seja o intelectual, moral ou material, ou ainda pago ou de graça realizado por uma pessoa, ou feito por um exército de voluntários, desde que todo o trabalho que realizarmos tenha um fim, mas no fim, o que importe é o trabalho que realizamos.
