CARTEIRA DE TRABALHO: 70 anos com pouco uso

CARTEIRA DE TRABALHO: 70 anos com pouco uso

A carteira de trabalho completou no mês passado 70 anos de existência. Desde a sua instituição vem sofrendo uma queda no seu efetivo uso. Segundo os dados do IBGE apenas 25% da população brasileira tem carteira assinada.

Temos um índice muito elevado de trabalho informal. Por outro lado, assinar uma carteira de trabalho, significa ser punido com 100% do salário do trabalhador, que corresponde aos encargos sociais incidentes da folha de pagamento.

O ganhador do prêmio Nobel da Economia, James Heckman, afirma que o excesso de regulamentação é o responsável pelo elevado índice de informalidade.

Por outro lado temos uma C.L.T. editada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, há muito tempo não atende o princípio do equilíbrio entre os direitos exigidos pelos trabalhadores e as obrigações exigidas pelos empregadores.

O pouco que mudou, foi para aumentar ainda mais o custo incidente sobre a folha de pagamentos, não melhorando a relação empregado x empregador.

A Carteira de Trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Antigamente ter uma Carteira de Trabalho era sinônimo de honestidade, valia como um atestado de boa conduta, sendo que nas batidas policiais exigia-se este documento de trabalho para não sofrer sanções.

No entanto hoje com a evolução do tempo, a Carteira de Trabalho quase nada mudou, sendo que as suas anotações continuam feitas à mão, além de muitas anotações serem inúteis, como o recolhimento da contribuição sindical anual que ao trabalhador nada serve.

Com todo respeito a este documento sexagenário, mas pela sua precariedade faz lembrar-me a caderneta da padaria que minha avó usava, em que continham todas as anotações de suas compras. Já pensou nos dias de hoje usar uma carteira para comprovar os gastos no supermercado, outra para o controle de conta corrente do banco, para compra nas feiras, para controle das contas água, luz, etc. …

Atualmente o seu uso não se justifica, visto que o governo Federal já dispõe de todos os dados que comprovam a situação funcional dos trabalhadores formais, pois dos dados são repassados pelos empregados aos órgãos governamentais.

Daí a pergunta inevitável é a quem interessa este documento? Entendo que manter um documento de trabalho que não tem uso prático e apenas para atender 25% da população não é medida das melhores. Além do mais, do outro lado temos trabalho de várias naturezas, como os por conta própria, os autônomos, os que fazem bicos, que segundo a nossa legislação trabalhista são classificados como informais, e portanto não contribuem com impostos, sem ter qualquer espécie de documento que comprove a sua vida funcional.

Muito embora no Brasil 75% da população não estejam contempladas com a legislação trabalho, existe um medo de mudança nas relações do trabalho. Existe uma minoria que fala mais alto para que tudo permanece como está o que colaboram para que não haja mudanças substanciais nesta área.

Cabe a sociedade na hora do voto, dizer se quer ter legisladores comprometidos com a mudança o permanece igual com os que aí estão, pois sem modernização da nossa legislação do trabalho permaneceremos atrás dos nossos competidores de outros países, que aprenderam que para gerar emprego e melhor se entender, empregados e empregadores precisam simplificar e modernizar as relações com o trabalho.

João de Araújo

 

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