CLT: está na hora de mudar

CLT: está na hora de mudar

É de impressionar os dados que tenho em mãos. Segundo IBGE, apenas 25% da população que trabalha no Brasil, tem carteira assinada.

Temos um índice muito elevado de trabalho informal. Por outro lado, assinar uma carteira de trabalho, significa ser punido com 100% do salário do trabalhador, que corresponde aos encargos sociais incidentes da folha de pagamento.

O ganhador do prêmio Nobel da Economia, James Heckman, afirma que o excesso de regulamentação é o responsável pelo elevado índice de informalidade.

A C.L.T. editada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, há muito tempo não atende o princípio do equilíbrio entre os direitos exigidos pelos trabalhadores e as obrigações exigidas pelos empregadores.

Daí em diante o pouco que mudou, foi para aumentar ainda mais o custo incidente sobre a folha de pagamentos, não melhorando a relação empregado x empregador.

O ideal na legislação trabalhista é equilibrar os direitos exigido pelos trabalhadores e as obrigações exigidas pelos empregadores. Neste assunto as partes envolvidas é que podem se entender.

Faz-se necessário então flexibilizar as leis trabalhistas para que as partes negociem o que é melhor para cada lado.

O governo deu um passo importante, enviando para a Câmara dos Deputados que já aprovou o projeto que flexibiliza a C.L.T., estando portanto no Senado Federal para discussão.

Porém este Projeto de Lei não flexibiliza nada, apenas é um ensaio do que deve ocorrer para efetivas mudanças nas leis trabalhistas, ou seja, de um lado existem os que querem que fique do jeito que está e de outro lado os que desejam mudanças.

Afinal, após quase 60 anos de vigência da C.L.T., está na hora dos legisladores prestigiarem os nossos trabalhadores, com leis que estimulem a gerir o seu próprio trabalho.