CARTEIRA DE TRABALHO: 70 anos e de pouco uso

“Pois sem modernização da nossa legislação do trabalho permaneceremos atrás dos nossos
competidores de outros países,que aprenderam gerar empregos através do entendimento,
Da simplificação e modernização das relações do trabalho”

A carteira de trabalho completou no mês passado 70 anos de existência. Desde a sua instituição vem sofrendo uma queda no seu efetivo uso. Segundo os dados do IBGE apenas 25% da população brasileira tem carteira assinada.

Temos um índice muito elevado de trabalho informal. Para o empregador assinar uma carteira de trabalho, significa custo de 103% do salário do trabalhador, que corresponde aos elevados encargos sociais incidentes em folha de pagamento.

O ganhador do prêmio Nobel da Economia, James Heckman, afirma que o excesso de regulamentação é o responsável pelo elevado índice de informalidade, o que vale dizer que no Brasil existem 75% da população de “sem carteira”.

A Carteira de Trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir a vida funcional do trabalhador. Garante o acesso nas filas dos órgãos públicos para receber alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e fundo de garantia.

Antigamente ter uma Carteira de Trabalho era sinônimo de honestidade, valia como um atestado de boa conduta, sendo que nas batidas policiais exigia-se este documento de trabalho para não sofrer sanções.

No entanto hoje a Carteira de Trabalho não mudou para acompanhar a evolução dos tempos, sendo que as suas anotações continuam feitas à mão, além de muitas anotações serem inúteis, como o recolhimento da contribuição sindical anual que ao trabalhador nada serve.

Com todo respeito a este documento de 70 anos de idade, mas pela sua precariedade faz lembrar-me a antiga caderneta da padaria que minha avó usava, em que continham todas as anotações de suas compras. Já pensou nos dias de hoje usar uma carteira para comprovar os gastos no supermercado, outra para o controle de conta corrente do banco, para compras nas feiras, para controle das contas água, luz ,etc..

O governo Federal já dispõe de todos os dados que comprovam a situação funcional dos trabalhadores formais, que são repassados via Internet pelos empregadores aos órgãos governamentais.
Daí a pergunta inevitável: a quem interessa este velho documento denominado Carteira Profissional de Trabalho? Entendo que manter um documento de trabalho que não tem uso prático e ainda para atender apenas 25% da população não tem justificativa. Além do mais, do outro lado restam uma legião de trabalhadores que tem atividade por conta própria, os autônomos, os que fazem bicos, que são classificados como informais, e, portanto não contribuem com impostos, sem ter qualquer espécie de documento que comprove a sua vida funcional.

Existe no Brasil um medo de mudança nas relações do trabalho. Uma minoria fala mais alto e silencia a maioria, para que tudo permanece como está e sem mudanças substanciais nesta área.
Cabe a sociedade na hora do voto, dizer se quer ter legisladores comprometidos com a mudança ou permanece com os que aí estão, pois sem modernização da nossa legislação do trabalho permaneceremos atrás dos nossos competidores de outros países, que aprenderam gerar empregos através do entendimento, da simplificação e modernização das relações do trabalho.

João de Araújo é pós-graduado em RH, advogado atua na área trabalhista, diretor da Abal Gestão de Serviços Ltda.