A C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas, editada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, há muito tempo não atende o princípio do equilíbrio entre os direitos exigidos pelos trabalhadores e as obrigações exigidas pelos empregadores.
As poucas mudanças efetuadas foram para aumentar ainda mais o custo incidente sobre a folha de pagamentos, o que vale dizer que assinar uma carteira de trabalho significa ter um custo a mais de 103% do salário do trabalhador, que corresponde aos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento.
Na vigência da C.L.T., não houve melhora na relação empregados e empregadores, o que é causa de uma avalanche de 2 milhões reclamações por ano na Justiça do Trabalho.
Segundo IBGE, apenas 25% da população que trabalha no Brasil, ou seja, uma pequena parcela de trabalhadores tem carteira assinada. Outros 75% estão à espera de verem-se protegidos por uma nova legislação.
O ganhador do prêmio Nobel da Economia, James Heckman, afirma que o excesso de regulamentação é o responsável pelo elevado índice de informalidade. Faz-se necessário então flexibilizar as leis trabalhistas, para que haja equilíbrio entre os direitos exigidos pelos trabalhadores e as obrigações a serem cumpridas pelos empregadores, motivando as partes negociarem o que é melhor para cada lado.
É necessário render-se a realidade para que as relações de trabalho no Brasil mudem. Neste momento que o país descortina para novos horizontes na política, a modernização das relações trabalhistas há de se inserir entre as mais urgentes das prioridades. Estamos diante de uma oportunidade única de fortalecer as relações capital “versus” trabalho.
É possível que o novo governo reconheça que deve implementar significativas mudanças na legislação do trabalho. É preciso, que esse avanço seja levado com seriedade, e que haja uma aliança ao esforço das mudanças, entre as autoridades e a sociedade, reconhecendo a importância das alterações para que se transformem em ferramentas indispensáveis no combate do desemprego, nas aberturas de novas oportunidades de trabalho para um novo tempo.
Afinal, após quase 60 anos de vigência da C.L.T., está na hora dos legisladores prestigiarem os nossos trabalhadores, com leis que estimulem as partes a gerir o seu próprio trabalho, dando-lhes a iniciativa e, por conseguinte a liberdade, pois a iniciativa que não se exerce, acaba atrofiando-se. É certo que nestes anos de vigência da antiga CLT, com o estado patrocinando todas as relações trabalhistas, perderam as partes o costume de exercitar e experimentar as inovações.
João de Araújo é pós-graduado em RH, advogado atua na área trabalhista, diretor da ABAL GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.
