O GOVERNO É CONTRA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

“Faço votos que os legisladores que são teoricamente o guardião do povo contra os abusos do Executivo, façam valer sua representação da sociedade e independência, repudiando novos aumentos da carga tributária seja no setor de serviços ou em qualquer setor empresarial.”

João de Araujo

Nos últimos anos os governantes aumentaram consideravelmente a carga de impostos principalmente no setor de prestação de serviços, o que leva a conclusão que o governo é contra o segmento que contribui de maneira direta para o nível de emprego e a expansão da renda nacional.

Se este não for caso, estamos diante de uma perseguição, pois as empresas do setor de serviços sendo de pequeno porte, não estão tendo dos governantes tratamento jurídico diferenciado, conforme determina a Constituição Federal, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações tributárias, levando-as a informalidade.

Mas, se o governo não deseja a morte da prestação de serviços, então revela brutal ignorância sobre o que acontece no dia-a-dia das empresas que atuam no ramo, pois são submetidas a todo tipo de dificuldades: a burocracia crescente para constituir, manter e encerrar negócios em todas áreas governamentais, federais, estaduais e municipais, judiciário deficiente e justiça trabalhista feroz contra os empregadores, além de termos que enfrentar concorrência predatória que predomina no setor.

Neste caso, temos um governo que ignora a situação empresarial de setor de prestação serviços, um governo contra o provo, uma autoridade que se posicione contra a geração de empregos, pois é notório que as empresas de serviços são as maiores geradoras de novos empregos.

Consuma-se a impressão que o governo é contra, quando tem imensa agilidade para instituir impostos no setor de serviços, que faz na esfera municipal através de taxação excessiva do ISS ou na esfera federal que na calada da noite institui a desastrada Medida Provisória 232, que aumentou os impostos aos prestadores de serviços sem consulta prévia a sociedade.

Contrariamente não demonstram a mesma habilidade e sensibilidade para fazer leis para organizar, modernizar e flexibilizar o segmento.

Como exemplo tem-se a Lei do Trabalho Temporário que foi feita há mais de 30 anos e desde então não sofreu nenhuma alteração. A terceirização é largamente utilizada porém não tem nenhuma legislação que regule. Aliás encontra-se no congresso proposta de legislação para a regulamentação da prestação de serviços, mas os legisladores alinhados aos sindicatos e ao governo sempre arrumam um jeito de engavetá-lo.

Por falar em sindicatos, estes também são ágeis em elaborar uma reforma só para eles, tanto que atropelaram a reforma trabalhista e negociaram uma reforma sindical que somente o governo e sindicalistas ganham, pois estes obtém mais controle estatal e os sindicatos arrecadam mais com aumento da contribuição sindical em mais de quatro vezes ao atual imposto sindical, em que o único perdedor é o trabalhador mais uma vez

Tudo isso não deve colocar o empresariado do setor diante de um muro de lamentações, pois na democracia os governos são transitórios, e espera-se que o povo possa eleger novos governantes, comprometidos com uma legislação que vise a redução da carga de impostos.

Enquanto isso não acontece faço votos que os legisladores que são teoricamente o guardião do povo contra os abusos do Executivo, façam valer sua representação da sociedade e independência, repudiando novos aumentos da carga tributária seja no setor de serviços ou em qualquer setor empresarial.