LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

NÃO É TÃO SIMPLES

(publicação na revista veja de 30/11/2011

Eles são 6 milhões.

São os abnegados empreendedores brasileiros que enfrentam a mais draconiana legislação trabalhista entre os países de economia avançada, pagam a maior carga de impostos do mundo civilizado e estão sujeitos a uma enlouquecedora trama de leis, decretos, portarias e códigos, circunstâncias de desanimar qualquer cristão, muçulmano, judeu e até ateu disposto a se lançar na vida empresarial. Quase seis em cada dez pequenos ou microempresários jogam a toalha ao cabo dos primeiros cinco anos de atividade. Os que conseguem superar as barreiras adicionais da escassez de crédito e da burocracia paralisante nas três esferas de governo são heróis que têm não apenas talento, mas um aguçado senso de sobrevivência na selva que é o ambiente de negócios no Brasil.

Mesmo desunidos e fragmentados, esses empresários são criadores de 15 milhões de empregos formais.

No setor privado, um em cada dois brasileiros de carteira assinada trabalha em pequenas ou microempresas.

A riqueza que esses empreendedores produzem responde por 20% do PIB. Eles não são totalmente invisíveis aos olhos das autoridades. Mas não contam com uma bancada parlamentar à altura de sua importância. Não fazem lobby organizado em Brasília.

Nos últimos anos, esse anônimo sal da terra da economia brasileira teve parte de suas demandas atendida com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Lei do Empreendedor Individual.

O sistema de tributação Simples abriu a essas empresas – e elas são 98% de todas as companhias nacionais – a possibilidade de pagar apenas um em vez de oito tributos.

No entanto, como mostra uma reportagem desta edição de VEJA, um pequeno empresário no Brasil gasta mais tempo e esforço desvencilhando-se de formalidades burocráticas e das armadilhas regulatórias do que tocando o seu negócio. O Simples foi um grande e bem-vindo avanço. Mas é pouco. Esses heróis do capitalismo brasileiro poderiam criar muito mais empregos formais e produzir mais riqueza para todos sem as amarras que atualmente atravancam suas atividades.